Questões da OAB Sobre servidão administrativa em direito administrativo
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Para melhor compreender o regime jurídico próprio dessa modalidade de intervenção do Estado na propriedade e ficar ciente de seus direitos e obrigações, em especial em matéria de indenização, Gabriel contratou você, como advogado(a).
No caso em tela, atento às normas de regência, você orientou seu cliente no sentido de que a servidão administrativa instituída pelo Município Alfa,
Considerando as modalidades de intervenção do Estado na propriedade, a administração do Município Alfa deve
Assinale a afirmativa que indica a instrução correta que um advogado deve passar a Josenildo.