Questões da OAB Comentadas sobre direito civil
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Diante desse quadro hipotético, assinale a afirmativa correta.
Tendo em vista a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.
Diante disso, Antônio pode exigir
Sobre o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente, assinale a afirmativa correta.
Nesta hipótese, à sucessão do bem será aplicada a lei.