Questões da Prova CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Q197134
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q197134 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar ao agressor, de imediato, a seguinte medida protetiva de urgência:

Alternativas
Q197133
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q197133 Direito Penal
Com base na Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.

Alternativas
Q197132
Direito Penal Tipicidade , Conduta: ação / omissão , Antijuridicidade ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q197132 Direito Penal
Com base na legislação penal, não se impõe o dever de agir

Alternativas
Q197131
Direito Constitucional Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q197131 Direito Constitucional
Compete à justiça federal processar e julgar

Alternativas
Q197130
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da liberdade provisória, com ou sem fiança ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q197130 Direito Processual Penal
Os parâmetros previstos no CPP para que a autoridade determine o valor da fiança não incluem

Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D
4: A
5: B
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