Questões da Prova CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca do direito de família, assinale a opção incorreta.

Considerando o direito das obrigações, coisas e sucessões, assinale a opção incorreta.

Assinale a opção correta acerca do direito das obrigações e do direito das coisas.

Com relação às normas atinentes ao negócio jurídico e às obrigações, assinale a opção incorreta.

No que se refere ao termo ou condição e aos defeitos do negócio jurídico, julgue os itens abaixo.

I A condição é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a evento futuro e incerto, e tem aceitação voluntária.

II Em face da condição resolutiva, tem-se mera expectativa de direito ou direito eventual pendente.

III O vício resultante da coação causa a anulabilidade do negócio jurídico, mas é passível de ratificação pelas partes, ressalvado direito de terceiro.

IV Na fraude contra credores, o ato de alienação de bens praticado pelo devedor é nulo de pleno direito e dispensa a propositura de ação própria para anulação do negócio jurídico.

Estão certos apenas os itens