Questões da Prova FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca
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Com base na hipótese apresentada, considerando a disciplina constitucional e legal, assinale a afirmativa correta.
Sobre a situação descrita, assinale a opção correta.
A partir da situação descrita e tomando como base os requisitos constitucionais para acesso aos cargos públicos, assinale a afirmativa correta.
Considerando a disciplina legislativa a respeito do tema, assinale a opção correta.
Submete, então, à Assessoria Jurídica a indagação sobre a possibilidade de contratação de empresa de construção civil de renome nacional para a reconstrução da estrutura afetada do edifício.
Sobre as hipóteses de contratação direta, assinale a afirmativa correta