Questões da OAB Sobre entidades paraestatais ou terceiro setor em direito administrativo
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A organização religiosa Tenhafé, além dos fins exclusivamente religiosos, também se dedica a atividades de interesse público, notadamente à educação e à socialização de crianças em situação de risco. Ela não está qualificada como Organização Social (OS), nem como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), mas pretende obter verbas da União para a promoção de projetos incluídos no plano de Governo Federal, propostos pela própria Administração Pública.
Sobre a pretensão da organização religiosa Tenhafé, assinale a
afirmativa correta.
Considerando a proposta apresentada e a disciplina existente sobre o tema, assinale a afirmativa correta.