Questões da OAB Sobre introdução e características em direito tributário
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O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Tendo como referência inicial a situação acima apresentada, assinale a opção correta acerca da competência tributária.