Questões da OAB Sobre ação popular em direito processual civil - cpc 1973
Foram encontradas 3 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Sobre o tema, assinale a opção correta.
Acerca da coisa julgada formada pelas sentenças de mérito proferidas em tais ações, é correto afirmar que