Questões OAB-SP 2007 para Exame de Ordem, 3 - Primeira Fase

Q207072

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207072 Direito Constitucional

O controle concentrado da constitucionalidade das leis é exercido pelo

presidente da República, quando este veta projeto de lei.

Supremo Tribunal Federal (STF), quando este julga recurso extraordinário.

tribunal de justiça do estado, quando este julga ação direta de inconstitucionalidade.

juiz singular de primeiro grau, quando este julga mandado de segurança coletivo.

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Q207073

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207073 Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal não tem admitido o controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade de

decreto autônomo.

emenda à Constituição.

tratado internacional incorporado à ordem jurídica brasileira.

norma constitucional originária.

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