Questões OAB-SP 2005 para Exame de Ordem, 2 - Primeira Fase

Q208230

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208230 Direito Tributário

Sobre as formas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar:

as formas de extinção do crédito tributário mencionadas pelo artigo 156 do CTN ocorrem sempre após o lançamento.

a moratória concedida por prazo superior a 5 (cinco) anos extingue o crédito tributário.

a anistia, assim como a remissão, extingue o crédito tributário decorrente da falta de recolhimento do tributo.

as causas que modificam o crédito tributário não atingem a obrigação que lhe deu origem.

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Q208234

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208234 Direito Tributário

Contribuinte questiona a cobrança de um tributo e obtém liminar para não recolhê-lo. Durante a vigência da liminar,

o contribuinte não poderá ser autuado sob pena de o funcionário da administração ser responsabilizado por crime de desobediência.

o contribuinte poderá ser autuado com cobrança de juros e imposição de multa.

o fato de ter ingressado com medida judicial implica renúncia ao processo administrativo, de tal forma que não se justifica a autuação fiscal.

o contribuinte poderá ser autuado para que se evite eventual perecimento do direito, mas sem imposição de multa.

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