Questões da OAB-SC 2007 para Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Entre as várias classificações dos crimes, pode-se classificá-los como: crimes comuns e próprios; crimes instantâneos e permanentes; crimes comissivos, omissivos, comissivos por comissão e omissivos por omissão; crimes de atividade e de resultado. Crimes unissubjetivos e plurissubjetivos. Crime habitual. Crimes unissubsistentes e plurissubsistentes.

Para o cálculo da prescrição é considerado a pena total na qual o cidadão foi condenado, mesmo na ocorrência do concurso de crime.

A diferença entre progressão criminosa e crime progressivo está no elemento subjetivo.

Nos crimes permanentes a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, é contada da data em que o fato se tornou conhecido.