Questões da OAB 2019 para Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase

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Q973356 Direito Tributário

O Distrito Federal instituiu, por lei distrital, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Um contribuinte insurgiu-se judicialmente contra tal cobrança, alegando que a instituição pelo Distrito Federal seria inconstitucional.

Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Respostas
1: D