Questões da OAB 2015 para Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase
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Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583028
Direito Civil
Texto associado
Ricardo, brasileiro naturalizado, mora na cidade do Rio de
Janeiro há 9 (nove) anos. Em visita a parentes italianos,
conhece Giulia, residente em Roma, com quem passa a ter um
relacionamento amoroso. Após 3 (três) anos de namoro a
distância, ficam noivos e celebram matrimônio em território
italiano. De comum acordo, o casal estabelece seu primeiro
domicílio em São Paulo, onde ambos possuem oportunidades
de trabalho.
À luz das regras de Direito Internacional Privado, veiculadas na
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), não
havendo pacto antenupcial, assinale a opção que indica a
legislação que irá reger o regime de bens entre os cônjuges.