Questões OAB 2015 para Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Q490875

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase |

Q490875 Direito Processual Penal

Melinda Cunha foi denunciada pela prática do crime de bigamia. Ocorre que existe ação em curso no juízo cível onde se discute a validade do primeiro casamento celebrado pela denunciada. Entendendo o magistrado penal que a existência da infração penal depende da solução da controvérsia no juízo cível e que esta é séria e fundada, estaremos diante de

prejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal e do prazo prescricional.

prejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 06 meses.

prejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal, mas não do curso do prazo prescricional.

prejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 01 ano.

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