Questões da OAB 2013 para Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

É instituído pela União e repartido com o Estado em que tenha sido licenciado o veículo.

É instituído pelo Estado e repartido com o Município em que tenha sido licenciado o veículo.

É instituído pelo Estado em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.

É instituído pelo Município em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.