Questões OAB 2013 para Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

Q312349

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase |

Q312349 Direito Processual Penal

João está sendo processado por um crime doloso contra a vida e, após o oferecimento das alegações finais, o magistrado impronuncia o réu. Assinale a alternativa que apresenta a situação em que seria possível processar João novamente pelo mesmo fato delituoso.

Desde que haja novas provas e não tenha ocorrido qualquer causa extintiva de punibilidade, pois a decisão de impronúncia não transita em julgado.

A justiça já se manifestou em relação ao processo de João, tendo a decisão do magistrado transitado em julgado.

Ninguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo fato ( non bis in idem ).

A sentença de impronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa.

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