Questões da OAB 2012 para Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

O perdão do ofendido é ato unilateral, prescindindo de anuência do querelado.

Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

A perempção é causa de extinção de punibilidade exclusiva da ação penal privada.

Em caso de morte do réu, não há falar em extinção da punibilidade, devendo o juiz absolvê-lo com base no método de resolução de conflitos do in dubio pro reo.