Questões OAB 2011 para Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Q213687

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase |

Q213687 Direito Constitucional

O habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiro PORQUE visa tutelar direito à informação relativa à pessoa do impetrante.

A respeito do enunciado acima é correto afirmar que

ambas as afirmativas são verdadeiras, e a primeira justifica a segunda.

a primeira afirmativa é verdadeira, e a segunda é falsa.

a primeira afirmativa é falsa, e a segunda é verdadeira.

ambas as afirmativas são falsas.

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