Questões da OAB 2010 para Exame de Ordem Unificado, II - Primeira Fase

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Q129275
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Ordinária ,
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase |
Q129275 Direito Tributário
Em Direito Tributário, cumpre à lei ordinária:
Alternativas
Q129279
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Retroatividade da Lei Tributária ,
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase |
Q129279 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, aplica-se retroativamente a lei tributária na hipótese de:
Alternativas
Q129280
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Função da Lei Ordinária , Tributos Municipais , IPTU
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase |
Q129280 Direito Tributário
Caso determinado município venha a atualizar o valor monetário da base de cálculo do IPTU, tal hipótese
Alternativas
Q129281
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase |
Q129281 Direito Tributário
O emprego da analogia, em matéria tributária, resultará na
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: D
4: D
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