Questões OAB 2010 para Exame de Ordem Unificado, I - Primeira Fase

Q156942

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |

Q156942 Direito Tributário

Vera e Mara são contribuintes obrigados, solidariamente, por lei, a pagar, mensalmente, certo tributo. Em determinado mês, foi publicada lei que isentou do imposto, pessoalmente, as pessoas que sofriam de certa enfermidade, da qual Vera é portadora.

Nessa situação hipotética,

a isenção concedida a Vera exonera integralmente Mara de sua obrigação.

a isenção concedida a Vera não exonera Mara, restando a este a obrigação pelo saldo remanescente.

a isenção dada a Vera não exonera Mara, restando a este a obrigação integral.

a referida lei é inconstitucional, dada a impossibilidade de concessão de isenção pessoal em caso de solidariedade de obrigados.

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