Questões da OAB 2009 para Exame de Ordem, 2 - Primeira Fase

O direito brasileiro se filia ao sistema legislativo da veracidade ou da autenticidade. Assim, a firma individual deve ser constituída sob o patronímico do empresário individual.

A omissão do termo “limitada” na denominação social não implica necessariamente a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores da firma.

A utilização da expressão “sociedade anônima” pode indicar a firma de sociedade simples ou empresária.

O registro do nome comercial na junta comercial de um estado garante à sociedade constituída a exclusividade da utilização internacional da denominação registrada.