Questões da OAB 2009 para Exame de Ordem, 2 - Primeira Fase

Acordos judiciais não transitam em julgado, visto que podem sofrer alterações a qualquer tempo, conforme a vontade das partes.

Cabe agravo de instrumento contra a decisão que homologa acordo.

O termo conciliatório transita em julgado na data da publicação da homologação judicial.

O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, salvo para a previdência social, quanto às contribuições que lhe forem devidas.