Questões da OAB 2009 para Exame de Ordem, 1 - Primeira Fase
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB
Prova:
CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q171756
Direito Civil
Em virtude de acidente de trânsito ocorrido em 10/1/2006, um indivíduo foi condenado a pena privativa de liberdade, tendo a sentença penal transitado em julgado em 15/2/2009.
Nessa situação hipotética,
I é possível a vítima cumular as indenizações por danos morais e materiais, conforme jurisprudência do STJ.
II a vítima do acidente pode ajuizar ação reparatória civil pelos danos sofridos, visto que sua pretensão ainda não está prescrita.
III a pretensão de reparação civil prescreve em três anos.
IV o indivíduo culpado pelo acidente e a vítima podem, antes de decorrida a prescrição, pactuar que o prazo prescricional para a pretensão civil seja de cinco anos.
Estão certos apenas os itens
Nessa situação hipotética,
I é possível a vítima cumular as indenizações por danos morais e materiais, conforme jurisprudência do STJ.
II a vítima do acidente pode ajuizar ação reparatória civil pelos danos sofridos, visto que sua pretensão ainda não está prescrita.
III a pretensão de reparação civil prescreve em três anos.
IV o indivíduo culpado pelo acidente e a vítima podem, antes de decorrida a prescrição, pactuar que o prazo prescricional para a pretensão civil seja de cinco anos.
Estão certos apenas os itens