Questões OAB 2009 para Exame de Ordem, 1 - Primeira Fase

Q171784

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q171784 Direito Tributário

É de competência exclusiva da União instituir

contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

contribuição para o custeio do regime previdenciário próprio dos servidores estaduais.

contribuição de melhoria, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

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Q171789

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q171789 Direito Tributário

A criação, pelo Estado, de nova contribuição de intervenção sobre o domínio econômico, incidente sobre a produção de veículos, implica a instituição de alíquota

ad valorem, com base no faturamento, na receita bruta ou no valor da operação; ou específica, com base na unidade de medida adotada.

ad valorem, com base na unidade de medida adotada; ou específica, com base no faturamento, na receita bruta ou no valor da operação.

ad valorem, obrigatoriamente.

específica, exclusivamente.

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