Questões OAB 2009 para Exame de Ordem, 1 - Primeira Fase

Q171792

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q171792 Direito Tributário

Dalton pagou, com cheque, uma multa tributária correspondente a 150% do valor de um imposto devido e o valor total de uma taxa.

Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que

o pagamento da multa de 150% do imposto extingue a obrigação tributária principal relativa a esse imposto.

o pagamento do valor total da taxa não importa em presunção de pagamento referente a outros tributos.

o pagamento do valor total da taxa importa em presunção de pagamento de outros créditos referentes a essa taxa.

as obrigações tributárias somente serão consideradas extintas após o débito na conta de Dalton.

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