Questões OAB-SP 2008 para Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Q205144

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205144 Direito Penal

Constitui, segundo a Lei de Execução Penal, direito que pode ser suspenso ou restringido ao preso mediante ato motivado do diretor do estabelecimento prisional

o chamamento nominal.

a entrevista pessoal e reservada com o advogado.

o contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.

a representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito.

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