Questões OAB-SP 2008 para Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Q205157

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205157 Direito do Trabalho

Desde que haja autorização prévia e por escrito do empregado, é lícito ao empregador efetuar desconto ou reter parte do salário no que se refere

às horas em que este falta ao serviço para comparecimento necessário, como parte, à justiça do trabalho.

aos valores relativos a planos de assistência odontológica e médico-hospitalar.

à contribuição sindical obrigatória.

aos salários correspondentes ao prazo do aviso prévio quando o empregado pede demissão e não paga ao empregador o respectivo aviso.

Q205161

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205161 Direito do Trabalho

Conforme a legislação trabalhista, a redução salarial é

vedada em qualquer hipótese.

permitida, desde que prevista em convenção coletiva, apenas.

permitida, desde que autorizada pelo empregado por escrito.

vedada, salvo quando determinada em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

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