Questões da OAB-SP 2008 para Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Q205167
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias , Tributos Federais , ITR ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q205167 Direito Tributário
As normas que regem a repartição das receitas tributárias determinam que pertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto

Alternativas
Q205174
Direito Tributário Tributos Federais , IRPF e IRPJ ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q205174 Direito Tributário
A CF determina que o imposto de renda será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei. É correto afirmar que o critério da generalidade

Alternativas
Respostas
1: B
2: D
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