Questões da OAB 2007 para Exame de Ordem, 1 - Primeira Fase

Com relação ao direito da pessoa, assinale a opção correta.

Acerca das pessoas e do domicílio, assinale a opção incorreta.

No que se refere às normas relativas aos bens e a suas classificações, assinale a opção incorreta.

Acerca do negócio jurídico, assinale a opção incorreta.

No que se refere ao termo ou condição e aos defeitos do negócio jurídico, julgue os itens abaixo.

I A condição é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a evento futuro e incerto, e tem aceitação voluntária.

II Em face da condição resolutiva, tem-se mera expectativa de direito ou direito eventual pendente.

III O vício resultante da coação causa a anulabilidade do negócio jurídico, mas é passível de ratificação pelas partes, ressalvado direito de terceiro.

IV Na fraude contra credores, o ato de alienação de bens praticado pelo devedor é nulo de pleno direito e dispensa a propositura de ação própria para anulação do negócio jurídico.

Estão certos apenas os itens