Questões da OAB 2006 para Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca da história constitucional do Brasil, assinale a opção correta.

De acordo com a dogmática constitucional contemporânea, as normas definidoras de direitos fundamentais têm hierarquia maior que os dispositivos que definem a organização do Estado, exceto quando as primeiras tiverem o caráter de normas programáticas.

A afirmação acima é equivocada porque