Questões OAB 2006 para Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Q299621

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299621 Direito Administrativo

Assinale a opção em que todos os bens sejam considerados de uso comum do povo.

ruas, praças e veículo policial

mares, estradas e praças

rios, mares e prédios da sede da prefeitura

prédios da sede da prefeitura, ruas e veículo policial

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Q299622

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299622 Direito Administrativo

Terras devolutas são as

ocupadas pelos índios.

banhadas pelas águas do mar ou dos rios navegáveis.

pertencentes ao domínio público de qualquer das entidades estatais, que não se acham utilizadas pelo poder público nem destinadas a fins administrativos específicos.

faixas de terras particulares, marginais dos rios, lagos e canais públicos, na largura de quinze metros, oneradas com a servidão de trânsito.

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