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Tipicidade - Nexo de causalidade

Autor Letícia Delgado   Disciplina: Direito Penal

Teoria da equivalência dos antecedentes causais.

Oriunda do pensamento filosófico de Stuart Mill, o Código Penal adotou a teoria da equivalência dos antecedentes conhecida como teoria da conditio sine qua non. Para essa teoria, tudo que tenha contribuído, de qualquer modo, para o resultado considera-se sua causa (artigo 13, caput, do Código Penal). A lei atribui relevância causal a todos os antecedentes do resultado, considerando que nenhum elemento de que depende a sua produção pode ser excluído da linha de desdobramento causal. Tudo que se retirado da cadeia de causa e efeito provocar a exclusão do resultado, da forma com que este ocorreu, deverá ser considerado causa deste.

Para se estabelecer se a conduta foi causa do resultado basta aplicar o critério da eliminação hipotética que consiste em suprimir hipoteticamente uma conduta da cadeia causal. Se a eliminação da conduta fizer com que desapareça o resultado é porque a conduta causou o resultado. Se “apagando" a conduta e o resultado permanecer, significa que aquela não foi causa deste.

A conduta dolosa ou culposa do agente torna-se o limite do regresso, a fim de evitar que haja um regresso ad infinitum. Conclui-se, então, que para o Direito Penal é insuficiente o nexo meramente causal-natural, sendo imprescindível para a existência do fato típico a presença do dolo ou da culpa (necessários para a tipicidade, posto que são elementos subjetivos do tipo).

Letícia Delgado, Advogada-Sócia no Escritório Almeida, Bentes & Delgado, Mestra em Ciências Sociais (UFJF), Doutoranda em Direito (UFF) e Professora da Pós-Graduação em Ciências Penais (UFJF).
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