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Tipicidade - Imputação objetiva

Autor Letícia Delgado   Disciplina: Direito Penal

Essa teoria, conforme já foi dito, surgiu para limitar o problema de nexo de causalidade entre a conduta e o resultado naturalístico. Desenvolvida na década de 30, partiu da premissa que a equivalência dos antecedentes causais era muito rigorosa para determinação do nexo causal, posto que se contentava com a mera relação física de causa e efeito. A teoria da equivalência dos antecedentes causais advém de um período de extremado positivismo jurídico, em que os juízes cumpriam a norma sem importar-se com o conteúdo.

Segundo Jakobs a aplicação da teoria causal leva a análise da conduta até Adão e Eva, pois se o primeiro não tivesse mordido o fruto proibido nada teria ocorrido. Completa o autor que a cadeia infinita antecedente causal somente não leva à responsabilização de todos, ante à ausência do nexo normativo, gerado pela exclusão do dolo ou culpa.

De acordo com a teoria da conditio sine qua non a parede de contenção do poder de punir do Estado reside, exclusivamente, na falta de imputação subjetiva. Adquire relevante importância ao limitar o âmbito de incidência da equivalência dos antecedentes, conferindo ao nexo causal, também, um elemento jurídico.

O fato típico depende de duas operações: imputação objetiva (relação de causa e efeito) – verificação se o sujeito deu causa ao resultado sob o ponto de vista físico; imputação subjetiva (existindo nexo causal), analisa-se a existência do dolo e culpa. A teoria da imputação objetiva, antes e independentemente da analise da imputação subjetiva (dolo ou culpa), deve-se verificar se o agente deu causa, objetivamente, ao resultado. A vinculação do resultado naturalístico ao autor deixa de ser apenas um exercício de lógica formal, para transformar-se em um processo de avaliação mental bem mais abrangente, o qual irá extrapolar a simples verificação de causalidade através de um processo de ordem físico-naturalística.

Letícia Delgado, Advogada-Sócia no Escritório Almeida, Bentes & Delgado, Mestra em Ciências Sociais (UFJF), Doutoranda em Direito (UFF) e Professora da Pós-Graduação em Ciências Penais (UFJF).
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