Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se

Poder Judiciário - Quinto Constitucional da OAB e do MP

A regra do quinto constitucional para os Tribunais Superiores está no art.94 da CRFB/88.

Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Posteriormente, os órgãos de representação escolhem 3 dos 6. Nos 20 dias subsequentes, o Chefe do Executivo escolhe um dos 3.

Algumas curiosidades sobre a regra do quinto constitucional:

Fabiana Coutinho, Procuradora Federal e Professora de Direito Constitucional.
mais sobre esse assunto: assista a video-aula
  • Compartilhe
Textos relacionados