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Periclitação da vida e da saúde - Perigo para a vida ou a saúde de outrem

PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE


Legislação

Perigo de contágio de moléstia grave

Art. 131 - Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio:

Pablo Farias Souza Cruz, Ex-Delegado da Polícia Civil (MG), Prof. de Direito Processual Penal..
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