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Direito do Trabalho - Remuneração e Salário - Equiparação Salarial

Autor Lilian Nunes   Disciplina: Direito do Trabalho

Equiparação salarial (art. 461, CLT):

Princípio da igualdade salarial: decorre do princípio da isonomia ou igualdade proporcional (art. 5º, CF/88), visando à proteção contra a discriminação entre empregados.

Requisitos:

Empregado e paradigma exercendo concomitantemente a mesma função, no mesmo período e para o mesmo empregador;

Lilian Nunes, Advogada e Prof. de Direito do Trabalho.
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