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Direito do Trabalho - Das Relações Laborais - Terceirização no Direito do Trabalho

Autor Lilian Nunes   Disciplina: Direito do Trabalho

Terceirização no Direito do Trabalho:

  A terceirização é a relação formada entre trabalhador, intermediador de mão-de-obra (empregador aparente) e o tomador dos serviços (empregador real), marcada pela não coincidência entre o empregador aparente e o real. A empresa prestadora da mão-de-obra coloca seus trabalhadores na empresas tomadoras (clientes da prestadora), sendo o vínculo de emprego formado tão somente entre a empresa intermediadora e o empregado. Ressalta-se que a terceirização será lícita apenas nas hipóteses da Súmula 331, TST.

Súmula nº 331, TST. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.

I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho tem-porário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974).

Lilian Nunes, Advogada e Prof. de Direito do Trabalho.
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