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Direito do Trabalho - Das Relações Laborais - Flexibilização e desregulamentação

Autor Lilian Nunes   Disciplina: Direito do Trabalho

Flexibilização e desregulamentação:

  A flexibilização das relações trabalhistas representa uma decorrência necessária de diversos acontecimentos a nível mundial, de índole política e social, que vêm ocorrendo desde a década de 70 e 80, e que têm transformado a economia mundial. Fatores como crise financeira, desemprego e enfraquecimento da política interna dos países estão exigindo que normas anteriormente rígidas atinentes às relações de trabalho e emprego sejam revisadas, com vistas a assegurar a saúde financeira das empresas e, consequentemente, da manutenção e geração dos empregos.

Flexibilizar, no âmbito do direito do trabalho, consiste em mitigar o intervencionismo estatal nas relações trabalhistas, permitindo ao Estado continuar a manter as condições mínimas de trabalho, mas, por outro lado, revisar regras extremamente protetivas, como forma de, justamente, assegurar a permanência dos postos de trabalho.

Os princípios que asseguram a proteção do trabalho e do próprio trabalhador passam a ser lidos comparativamente com outros princípios com igual relevância, mas que tutelam a conservação da empresa. Logo, exemplificativamente, princípios como o da proteção do trabalhador e da livre concorrência, entram em “conflito”, mas nesse embate propugna-se não haver vencedor ou perdedor, partindo-se, pois, de concessões recíprocas, com vistas a se alcançar um denominador comum: a garantia do emprego, e a preservação da empresa.

Lilian Nunes, Advogada e Prof. de Direito do Trabalho.
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