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Direito Civil - Dos Contratos em Geral – Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido

Autor Antônio Carvalho Filho   Disciplina: Direito Civil

Extinção do Contrato

O contrato celebrado poderá se extinguir de diversas formas. A principal e mais natural é a sua execução natural, na qual as partes naturalmente cumprem o avençado e esgotam o objeto contratual. 

Pode ser, porém, que as partes, ou uma delas, deseje extinguir o contrato sem que ele tenha sido naturalmente cumprido, o que se fará através do distrato, hipótese na qual há a conjugação das mesmas vontades criadoras, ou através da resilição unilateral, quando uma parte, sozinha, decide desfazer o contrato celebrado.

O artigo 472 dispõe que o distrato far-se-á pela mesma forma exigida para o contrato. Desse modo, só terá validade jurídica o distrato que se faça pela forma pela qual o contrato foi feito. Mas não apenas isso. Será necessário que o contrato tenha sido concluído de acordo com a forma prescrita pela lei, ou em caso de não prescrição, de acordo com forma não vedada. Em sendo assim, o distrato só terá validade se feito pela forma do contrato, e tenha sido o contrato feito de acordo com a lei.

Antônio Carvalho Filho, Direito Civil.
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