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Direito Civil - Direito de Família - Adoção

Autor Neyse Fonseca   Disciplina: Direito Civil

Adoção

Segundo Clóvis Beviláqua, a adoção é um ato civil pelo qual alguém aceita um estranho, na qualidade de filho.

Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Federal nº 8.069/90), toda adoção de pessoas entre zero e dezoito anos passa a ser obrigatoriamente precedida de processo judicial e regida pelo referido estatuto.

Neyse Fonseca, Professora de Direito Civil.
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