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Direito Civil - Direito das Obrigações - Teoria Geral das Obrigações

Autor Antônio Carvalho Filho   Disciplina: Direito Civil

Noção Geral de Obrigação

Antes de entrarmos na disciplina legal acerca do Direito das Obrigações é necessário que tenhamos em conta o seu conceito, qual seja, o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável. Muito se discute na atualidade sobre o caráter dinâmico da obrigação, já que o tempo moderno requer uma postura de lealdade entre credor e devedor, ambos a contribuírem para o adimplemento da obrigação. Tal enfoque se deve à regência da boa-fé objetiva, conforme se depreende do artigo 113 do Código Civil.

A Obrigação para a sua formação requererá a existência de elemento subjetivo, objetivo e vínculo jurídico a unir credor e devedor. Fazem parte do elemento subjetivo o pólo ativo, ocupado pelo credor, e o pólo passivo, ocupado pelo devedor. Ambos não precisam ser determinados no momento da formação da obrigação, todavia devem ser determináveis, uma vez que a indeterminabilidade duradoura configurará causa de inexistência da obrigação por ausência de um de seus elementos essenciais.

Quanto ao objeto da obrigação, ele deve ser lícito, possível, determinado (ou determinável) e possuir economicidade. A licitude é a conformidade ao Direito, ou seja, a obrigação deve se restringir aos limites do Direito objetivo. A possibilidade refere-se mais à possibilidade material, fática, da obrigação, já que a impossibilidade jurídica trará a carga de ilicitude do objeto. A determinação requer que este esteja determinado desde o início da formação da obrigação, ou que seja possível determiná-lo até o momento da execução obrigacional. Já em relação a carga de economicidade do objeto, a doutrina diverge quanto à sua imprescindibilidade, Caio Mário da Silva Pereira entende que ela é necessária para afastar a obrigação do mero dever moral e caracterizá-la como obrigação civil, o argumento em favor dessa característica é que sempre a obrigação poderá ser convertida em seu equivalente patrimonial, ainda que não tenha uma carga econômica imediata.

Antônio Carvalho Filho, Direito Civil.
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