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Direito Civil - Direito das Obrigações - Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações

Autor Antônio Carvalho Filho   Disciplina: Direito Civil

Do Pagamento

O pagamento envolve uma série de requisitos para se desenrolar válido e eficaz, sendo imperativo que se atenda às exigências de quem deve pagar e a quem, bem como quanto, onde e quando. Por último é importante que se respeite a forma determinada pelas partes ou pela lei. Somente atento a todos esses ditames desvencilhar-se-á o devedor de maneira válida e eficaz do vínculo obrigacional.

A pergunta de quem deve pagar pode gerar perplexidade para o senso comum. Ora, quem deve pagar é o devedor. Isso não está incorreto, pelo contrário, está certíssimo. Todavia não exprime toda a complexidade da questão, já que poderão pagar o devedor, o terceiro que tenha interesse jurídico na obrigação e mesmo se não houver interesse jurídico, se este pagar em nome e por conta do devedor. Pode o devedor se opor ao pagamento feito por terceiro que não tenha interesse jurídico, uma vez que isso pode atentar contra sua intimidade. Observe que este é um ponto que demonstra a clara opção do Direito Civil pelas situações existenciais frente às meramente patrimoniais.

Antônio Carvalho Filho, Direito Civil.
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