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Direito Civil - Direito das Coisas / Direitos Reais - Uso e Habitação

Autor João Vieira   Disciplina: Direito Civil

USO 

O uso é modalidade de direito real temporário, tratando-se de desmembramento da propriedade, restringindo-se a atingir somente necessidade de uma pessoa ou família. Em linguagem mais simples, o uso é um usufruto restrito, limitado.

  Regulado pelo CC, art. 1412, o uso é restrito a frutos estritamente necessários para o sustento da pessoa ou da família.[1] Tal necessidade é avaliada conforme as condições pessoais do usuário e o lugar onde viver.

João Vieira, Mestre em Direito (PUC-Rio) e Advogado.
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