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Direito Civil - Direito das Coisas/Direitos Reais - Propriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária

Autor João Vieira   Disciplina: Direito Civil

PROPRIEDADE RESOLÚVEL E PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA

  A propriedade resolúvel não é plena, ou seja, está subordinada a condição ou termo, tratando-se de uma exceção à regra de que a propriedade constitui direito perpétuo e irrevogável.

  Segundo o art. 1359 do CC, resolvida a propriedade pelo implemento de condição ou advento de termo, também estão resolvidos todos os outros direitos reais concedidos na sua pendência e o proprietário que for favorecido pela resolução pode vindicar a coisa de quem a possua ou detenha.

João Vieira, Mestre em Direito (PUC-Rio) e Advogado.
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