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Direito Civil - Direito das Coisas/Direitos Reais - Direitos Reais de Garantia/Penhor, Anticrese e Hipoteca

Autor Neyse Fonseca   Disciplina: Direito Civil

O Código Civil brasileiro contempla as seguintes modalidades de garantia: penhor hipoteca e anticrese (art. 1.419).

O Código Civil disciplinou a propriedade fiduciária (arts. 1.361 a 1.368). Além dos privilégios a certos créditos criados pela lei, podem as partes convencionar uma segurança especial de recebimento do crédito, a que se dá o nome de garantia, porque muitas vezes os débitos do devedor podem exceder o valor de seu patrimônio.

Assim o credor pode exigir maiores garantias, fidejussórias ou reais, não se contentando com a garantia geral representada pelo patrimônio do devedor.

Neyse Fonseca, Professora de Direito Civil.
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