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Direito Civil - Direito das Coisas/Direitos Reais - Desapropriação

Autor Neyse Fonseca   Disciplina: Direito Civil

Trata-se de modo involuntário de perda do domínio.

A desapropriação é instituto de direito público, fundado no direito constitucional e regulado pelo direito administrativo, mas com reflexo no direito civil, por determinar a perda de propriedade do imóvel, de modo unilateral, com a ressalva da prévia e justa indenização.

De acordo com o art. 1.275, V, do Código Civil, também se perde a propriedade “por desapropriação”.

Neyse Fonseca, Professora de Direito Civil.
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