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Direito Civil - Direito das Coisas / Direitos Reais - Condomínio

Autor João Vieira   Disciplina: Direito Civil

A ideia de compropriedade é que guia os condomínios em geral. A propriedade e a posse não são exercidas isoladamente, daí a necessidade do estudo do condomínio. Perante terceiros, cada comunheiro pode atuar como proprietário exclusivo da coisa. Contudo, entre os condôminos existe a necessidade de regulação de suas relações.

O condomínio gera necessidade de específica classificação doutrinária. Quanto á origem, pode ser convencional, eventual ou legal. Será convencional ou voluntário se resultar da vontade dos condôminos, ou seja, foi formado por expressa vontade dos condôminos. Será de caráter eventual se resultar da vontade de terceiros (ex: doação ou testamento para os condôminos). Será legal ou necessário quando imposto pela lei (ex: muros divisórios- CC, art. 1327).

Quanto à forma, um condomínio pode ser pro diviso, ou seja, neste tipo de condomínio, apesar da comunhão de direito, há mera aparência de condomínio, até porque cada condômino sabe bem sua parcela no imóvel e dela age como se dono exclusivo fosse. Já no condomínio pro indiviso, não há localização de partes certas e determinadas entre os condôminos.

No que concerne terceiros, o CC, art. 1314 tolera que cada condômino use (conforme a destinação da coisa), defenda a posse, podendo inclusive alhear a parte ideal ou grava-la. Não pode, de forma alguma, um condômino alterar o destino da coisa sem consenso dos outros condôminos.

João Vieira, Mestre em Direito (PUC-Rio) e Advogado.
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