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Direito Civil - Contratos em Espécie - Troca ou Permuta

Autor Antônio Carvalho Filho   Disciplina: Direito Civil

Da Troca ou Permuta

A permuta (ou troca) é um dos primeiros contratos que surgem. Nele as partes convencionam a troca de utilidades entre si. Não há pagamento em dinheiro, razão pela qual esse contrato existe desde antes da criação da moeda.

O Código Civil foi bastante sucinto ao regular esse tipo contratual, vez que colocou as normas do contrato de compra e venda como regentes da permuta, isso se não houver incompatibilidades. Há, no entanto, que se ressaltar que nos incisos do artigo 533 do Código Civil, foram feitas as seguintes observações: as despesas decorrentes da troca serão suportadas por cada contratante de maneira uniforme, ou seja, 50% para cada um, mas pode ser que a convenção das partes disponha de modo diferente; a troca entre ascendentes se for baseada em coisas de valores desiguais e não contiver a anuência dos outros descendentes e do cônjuge será anulável. Note que há aqui uma norma bastante interessante, pois introduz regra diferente da existente no contrato de compra e venda. A venda entre ascendente e descendente será sempre anulável se não contiver a anuência do cônjuge e dos demais descendentes, mas a troca somente o será se contiver valores desiguais, vez que, se forem equivalentes os valores, não há que se cogitar de diminuição do patrimônio.

Antônio Carvalho Filho, Direito Civil.
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