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Direito Civil - Contratos em Espécie - Prestação de Serviços e Empreitada

Autor Antônio Carvalho Filho   Disciplina: Direito Civil

Da Prestação de Serviço

O contrato civil de prestação de serviço teve bastante de seu conteúdo esvaziado em razão do surgimento do Direito do Trabalho, vez que esse ramo do Direito abarca todas as prestações de serviço que se realizem com onerosidade, pessoalidade, não-eventualidade e subordinação hierárquica. Dessa forma, somente restarão para o Direito Civil os contratos que não preencham esses quatro requisitos, assim mesmo pensa a lei, como se pode inferir da leitura do artigo 593 do Código Civil: “a prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições deste Capítulo”. Trata-se de regência subsidiária.

Antônio Carvalho Filho, Direito Civil.
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