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Direito Civil - Contrato em Espécie - Locação de Coisas

Autor Antônio Carvalho Filho   Disciplina: Direito Civil

A locação é um contrato por meio do qual o locador transfere o uso e o gozo de certa coisa não fungível, que pode ser móvel ou imóvel, ao locatário, que se obriga a pagá-lo certo preço. Trata-se de um contrato de obrigação continuada ou diferida, no qual a exata delimitação do lapso temporal de vigência não é elemento essencial.

O locador é obrigado a transferir a coisa em estado de servir, e mesmo após essa transferência faz-se necessário que zele para que o locatário não sofra turbações em sua posse, sejam elas feitas por terceiros ou pelo locador mesmo. O artigo 566 do Código Civil assim estabelece: “o locador é obrigado: I – a entregar ao locatário a coisa alugada, com suas pertenças, em estado de servir ao uso a que se destina, e a mantê-la nesse estado, pelo tempo do contrato, salvo cláusula expressa em contrário; II – a garantir-lhe, durante o tempo do contrato, o uso pacífico da coisa”.

Pode ser, no entanto, que mesmo com o zelo do locador a coisa se deteriore durante a vigência do contrato de locação, nesse caso caberá ao locatário pleitear a redução de preço proporcional à deterioração, ou resolver o contrato no caso de a coisa, em razão da deterioração, não mais prestar para o uso a que se destinava. Caso a deterioração decorra de ato do próprio locatário será impossível que este tente resolver o contrato ou pleiteie a redução do preço, já que não pode lograr benefício em razão de ato doloso. Nesse caso será, ainda, imprescindível que indenize o locador por suas perdas e danos.

Antônio Carvalho Filho, Direito Civil.
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